MP recomenda fornecimento contínuo de protetor solar a pessoas com albinismo em João Pessoa

A Secretaria de Estado de Saúde da Paraíba (SES) foi orientada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) a organizar a entrega contínua de protetor solar a pessoas com albinismo residentes em João Pessoa. A recomendação, divulgada nesta quarta-feira (18), prevê até 60 dias para estruturar o fornecimento e 90 dias para iniciar as entregas, mediante prescrição médica.
A medida busca viabilizar a Lei Estadual nº 9.589/2011, que prevê a distribuição mensal de protetor ou bloqueador solar a pessoas com albinismo no estado. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Liana Espínola de Carvalho, após apuração que identificou dificuldades de acesso a consultas especializadas, insumos de proteção e serviços de saúde.
O Ministério Público também recomendou que a SES conclua, em até 60 dias, o Plano Estadual de Atenção à Saúde das Pessoas com Albinismo. O documento deve estabelecer ações de prevenção, identificação e cadastramento, além de prever atendimento dermatológico, oncológico e oftalmológico, reabilitação visual e acesso a equipamentos e recursos de assistência.
A secretaria estadual também foi orientada a realizar censos periódicos para atualizar os dados da população com albinismo, organizados por município, e compartilhá-los com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems-PB) e as gestões municipais. A SES informou que se manifestaria, mas não havia enviado resposta até a última atualização da reportagem.
Medidas recomendadas à Prefeitura
A Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa recebeu recomendações para identificar e buscar pessoas com albinismo, incluindo crianças, em até 60 dias, caso acate as orientações. O MP também pediu a publicação, em até 30 dias, de uma nota técnica que assegure prioridade na marcação de consultas com dermatologistas e oftalmologistas nas unidades básicas e policlínicas.
Outra medida prevista é organizar encaminhamentos para avaliação e reabilitação visual, inclusive na Funad e no Instituto dos Cegos, e garantir acompanhamento dermatológico regular. A SMS informou que recebeu a recomendação e está articulando setores para elaborar um plano de ação voltado à identificação, ao cadastramento e à assistência integral.
Levantamentos apontam subnotificação
Segundo o MPPB, os registros sobre pessoas com albinismo são incompletos. Um levantamento de 2023 citado pelo órgão identificou 420 pessoas em 211 municípios paraibanos; em uma consulta mais recente, apenas 153 dos 223 municípios responderam.
Em João Pessoa, a rede municipal informou ter 25 pessoas com albinismo cadastradas na Atenção Básica. O albinismo é uma condição genética hereditária relacionada à ausência total ou parcial de melanina, pigmento que dá cor à pele, aos cabelos e aos olhos.
da Redação




