Política

Secretários de Segurança defendem agência contra facções e ações nacionais contra feminicídios

Secretários estaduais de Segurança Pública querem que o novo ministério da área, em estudo pelo governo Lula (PT), tenha estruturas específicas para enfrentar facções criminosas e feminicídios. Entre as propostas estão a criação de uma agência nacional contra o crime organizado e mecanismos para coordenar políticas de prevenção à violência contra mulheres.

As sugestões serão debatidas na reunião anual do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), prevista para 25 de novembro, em Santa Catarina. O conselho é presidido pelo secretário de Segurança Pública da Paraíba, Jean Nunes.

A expectativa é que o encontro resulte em um documento com recomendações ao governo federal sobre a estrutura e as prioridades da futura pasta. Os secretários também defendem o fortalecimento das investigações financeiras, a integração de bancos de dados policiais e a ampliação da cooperação entre a União e os estados.

Proposta de agência contra o crime organizado

Uma das medidas em discussão é a criação de uma Agência Nacional de Combate ao Crime Organizado, voltada à integração de informações e ao rastreamento do dinheiro usado pelas organizações criminosas.

A proposta busca alcançar não só os responsáveis pela execução dos crimes, mas também quem financia e administra as atividades ilegais. O trabalho incluiria empresas utilizadas para lavagem de dinheiro.

Os secretários também defendem ações permanentes para recuperar territórios sob influência de facções, combinando presença do poder público, investigação criminal e políticas sociais.

Coordenação de políticas contra a violência de gênero

Outra proposta é estabelecer uma estrutura nacional para coordenar medidas contra feminicídios e outras formas de violência de gênero. A ideia prevê mais integração entre o governo federal e as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), além do compartilhamento de informações, da padronização de procedimentos e do reforço das iniciativas de prevenção.

Uma das metas é facilitar o acompanhamento de casos de risco quando a vítima se muda para outra cidade ou estado. A proposta também busca melhorar a articulação entre polícias, Judiciário, Ministério Público e serviços de assistência.

Ministério ainda está em discussão

O governo Lula estuda criar um Ministério da Segurança Pública, separando parte das atribuições hoje concentradas no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre os órgãos que poderão integrar a nova estrutura estão a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Políticas Penais e a Força Nacional.

A definição do futuro ministro também está pendente. Entre os nomes mencionados nas discussões estão o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, e o promotor Lincoln Gakiya, mas ainda não houve indicação oficial.

A criação da pasta ganhou força após o avanço da PEC da Segurança Pública no Congresso Nacional, proposta que busca ampliar a integração entre União, estados e municípios.

Além do combate às facções e aos feminicídios, os secretários querem incluir entre as prioridades o enfrentamento a roubos e furtos de celulares e a ampliação de estruturas judiciais especializadas em processos relacionados ao crime organizado.

da Redação

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