O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba, à unanimidade, julgou irregulares e com imputação de débito, as contas da Prefeitura de Sapé, relativas a 2024, sob a responsabilidade de Sidnei Paiva de Freitas, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (11). O colegiado acompanhou o voto do relator, conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias. Também foram julgadas irregulares as contas de Francileide Maria de Araújo Alves, gestora do Fundo Municipal de Saúde, e de Denise Ribeiro da Silva, ex-gestora do Fundo Municipal de Assistência Social ( proc. nº 02354/25).
O prefeito deverá devolver R$ 372.659,95, sendo R$ 138.159,95 em razão de disponibilidades financeiras não comprovadas e R$ 234.500,00 em razão de despesas com bolsas do Programa Voluntário Assistente de Apoio Escolar sem comprovação da efetiva prestação das atividades, assinando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da publicação desta decisão, para recolhimento voluntário aos cofres municipais, sob pena de cobrança executiva.
Também por disponibilidades financeiras não comprovadas, Francileide Alves terá de devolver R$ 89.680,85, e Denise Ribeiro, R$ 21.312,60. O Pleno aplicou multa de R$ 5 mil a Sidnei Paiva de Freitas e de R$ 3 mil a cada uma das gestoras. A Auditoria apontou, entre outras falhas, déficit orçamentário, gastos com pessoal acima do limite da LRF e falta de recolhimento de contribuições previdenciárias patronais. Na decisão, a Corte decidiu pelo encaminhamento de cópias ao Ministério Público.
O Tribunal também fez recomendações à atual gestão. Entre elas estão reforçar o controle da execução orçamentária e cumprir os índices constitucionais em educação e saúde. A Prefeitura deve ainda reduzir as contratações temporárias, fazer concurso público e recolher em dia as contribuições previdenciárias.
com Assessoria TCE-PB
