Policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal, além de guardas municipais, poderão ficar isentos do Imposto de Renda sobre rendimentos pagos pelas corporações, caso um projeto em análise na Câmara dos Deputados seja aprovado. A proposta é do deputado federal Cabo Gilberto (PL).
O benefício previsto no texto abrangeria salários, gratificações e aposentadorias vinculados às corporações. Outras fontes de renda, como trabalho civil, aluguéis, aplicações financeiras e pensões, continuariam sujeitas à tributação.
“A equiparação tributária entre um policial militar que arrisca a vida em uma operação de rua e um profissional que exerce atividade em ambiente seguro, sob regime de trabalho ordinário, representa não igualdade, mas indiferença institucional”, argumentou o parlamentar.
Mesmo com a eventual isenção, os beneficiários ainda teriam de entregar a declaração anual do Imposto de Renda e informar os valores isentos em campo específico, para controle do governo. O projeto também prevê que o Executivo apresente, em até 90 dias, o impacto orçamentário da medida e indique formas de compensação.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
da Redação
