Guguinha Moov Jampa propõe PL que obriga postos a utilizar mangueiras transparentes em João Pessoa
Um projeto de lei apresentado pelo vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), propõe obrigar os postos de combustíveis da Capital a utilizarem mangueiras transparentes ou translúcidas nas bombas de abastecimento. A iniciativa tem como objetivo ampliar a transparência nas operações e dificultar a prática de fraudes contra os consumidores.
De acordo com a proposta, a medida busca combater especialmente a chamada fraude da “bomba baixa”, prática em que equipamentos de medição são adulterados para registrar uma quantidade de combustível superior à efetivamente fornecida ao veículo. Com isso, o consumidor acaba pagando por um volume que não recebeu.
O texto estabelece que as mangueiras deverão ser fabricadas com materiais resistentes e seguros para o transporte de combustíveis, em conformidade com as normas técnicas dos órgãos competentes. A transparência deverá permitir que os consumidores visualizem o combustível e a quantidade fornecida durante o abastecimento.
A proposta também prevê que os estabelecimentos sejam responsáveis pela manutenção e pelas inspeções regulares dos equipamentos, com substituição daqueles que apresentarem desgaste, danos ou problemas que comprometam sua integridade e transparência.
O texto ainda estabelece prazo de 120 dias, a partir da publicação da eventual lei, para que os postos realizem a substituição das mangueiras atuais pelos modelos transparentes. A fiscalização ficará sob responsabilidade do órgão municipal competente.
Na justificativa, Guguinha Moov Jampa argumenta que a medida poderá oferecer mais segurança aos consumidores, especialmente diante dos preços dos combustíveis. Segundo o vereador, é necessário garantir que os motoristas recebam efetivamente a quantidade de produto pela qual estão pagando, além de inibir práticas fraudulentas no setor.
Assessoria
