Câmara de João Pessoa aprova projeto que prevê ações contra vício em bets nas escolas municipais
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nessa terça-feira (3), um projeto de lei de autoria do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) que institui uma política municipal de prevenção e combate ao vício em jogos de azar e apostas eletrônicas, conhecidas como bets, na rede municipal de ensino. A proposta cria o programa “Escola Consciente”, com ações de conscientização e orientação voltadas a estudantes, professores e familiares.
O projeto estabelece como objetivos informar os alunos sobre os riscos financeiros, psicológicos e sociais associados às apostas virtuais, além de promover a educação financeira e a inteligência emocional desde os anos iniciais da vida escolar. A iniciativa também prevê a capacitação de professores e equipes pedagógicas para identificar possíveis sinais de ludopatia, condição caracterizada pelo vício patológico em jogos, e situações de endividamento precoce entre jovens.
Entre as ações previstas estão a realização de palestras, rodas de conversa e campanhas informativas nas unidades de ensino, com conteúdos adequados à faixa etária dos estudantes. O texto também estabelece a possibilidade de encaminhamento de alunos que apresentem sinais de vício ou sofrimento psicológico para a rede municipal de saúde mental e atendimento psicossocial, mediante diálogo prévio com as famílias.
Outro ponto da proposta autoriza a Prefeitura a adotar medidas tecnológicas para bloquear o acesso a sites, aplicativos e plataformas de apostas esportivas e cassinos virtuais nas redes de internet disponibilizadas nas escolas e nos equipamentos educacionais da rede municipal.
A política também prevê a possibilidade de parcerias com o Ministério Público, a Defensoria Pública, instituições de ensino superior, conselhos tutelares e organizações da sociedade civil para a produção de materiais educativos e realização das atividades. A implementação deverá aproveitar a estrutura e os profissionais já existentes nas áreas de educação e saúde, sem exigir a criação de novos órgãos ou cargos públicos.
Na justificativa, Guguinha Moov Jampa afirma que a proposta busca enfrentar o crescimento do acesso de crianças e adolescentes às plataformas de apostas e os possíveis impactos desse comportamento. O vereador argumenta que a escola deve atuar na prevenção, considerando os riscos de comprometimento financeiro das famílias e de desenvolvimento de problemas psicológicos associados ao vício.
com Assessoria
