A Câmara Municipal de Bayeux está autorizada a realizar uma nova eleição para definir a Mesa Diretora do biênio 2027/2028. A decisão foi tomada nessa terça-feira (27) pelo desembargador Wolfram da Cunha Ramos, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Com a autorização, o Legislativo municipal poderá estabelecer uma nova data para a votação. A medida busca evitar que a Câmara inicie 2027 sem uma Mesa Diretora regularmente escolhida e, consequentemente, tenha o funcionamento de suas atividades prejudicado.
Na decisão, o magistrado explicou que a exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que eleições desse tipo ocorram a partir de outubro do ano anterior não obriga o Parlamento a interromper suas atividades nem a promover uma extensa reforma no regimento antes de realizar a escolha.
Segundo Wolfram da Cunha Ramos, impedir novos procedimentos eleitorais reduziria o período disponível para a definição dos dirigentes e poderia deixar a Câmara sem uma direção formalmente investida no início do próximo ano.
“Nesse contexto, a proibição de novos procedimentos eleitorais compromete o tempo disponível para a escolha dos dirigentes e cria o risco de a Câmara Municipal iniciar 2027 sem Mesa Diretora regularmente investida, prejudicando a continuidade de suas atividades”, afirmou.
da Redação
