PF diz que Flávio não é considerado foragido e que descumprimento de ordem não permitia prisão
A Polícia Federal (PF) afirmou em nota divulgada nesta quarta-feira (28), que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não pode ser considerado foragido da Justiça e que o descumprimento da ordem para entrega dos passaportes não autorizava a sua prisão ou a adoção de medidas como uma vigilância permanente.
O candidato derrotado à Presidência deixou o Brasil na noite dessa terça-feira (27), pela fronteira terrestre com a Argentina e, de lá, pegou um jato executivo com destino aos Estados Unidos. Flávio fugiu do País depois que foi intimado pela PF sobre medidas restritivas decretadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinavam a entrega dos seus passaportes e a proibição de sair do Brasil e de manter contato com o advogado Willer Tomaz.
As medidas foram decretadas dentro de uma investigação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro de Flávio Bolsonaro com o advogado. A PF disse que investiga as circunstâncias do descumprimento da ordem judicial, mas afirmou na nota que atua “nos limites da legislação e no cumprimento das determinações judiciais”.
Na nota, a PF afirmou ainda que cancelou o passaporte comum e o diplomático do senador, ao qual ele tinha direito pela prerrogativa do seu cargo. Foi esse o documento usado por Flávio para ingressar nos Estados Unidos.
De acordo com investigadores, o cancelamento do passaporte é repassado para um sistema integrado com os outros países e já seria visível para as autoridades dos Estados Unidos. A hipótese levantada pelos investigadores é que, mesmo com essa restrição, o país decidiu aceitar a entrada de Flávio Bolsonaro com esse passaporte.
Leia a íntegra da nota:
A Polícia Federal informa que, no dia 25/10, representou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela adoção de medidas cautelares, incluindo a apreensão de passaportes, a proibição de saída do país e a restrição de contato com outros investigados, após identificar risco de saída do Brasil pelo senador Flávio Bolsonaro, investigado no âmbito da PET nº 16877/DF.
Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados, foi inserido alerta migratório no sistema SONAR e o senador foi intimado na manhã de segunda-feira (26/10) a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, o que não ocorreu.
Não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros.
A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares.
A Polícia Federal investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais pelo investigado, atuando nos limites da legislação e no cumprimento das determinações judiciais.
com Estadão.com.br
