A Quarta Vara da Fazenda Pública da Capital garantiu a permanência de Raíssa Lacerda no cargo de vereadora de João Pessoa.

A decisão, proferida pela magistrada Luciana Celle Morais Rodrigues, negou mandado de segurança impetrado pelo suplente Renato Martins, que pleiteava a vaga aberta após a morte do vereador Professor Gabriel.

Na sentença, a juíza justifica que o impetrante (Renato) “não acostou aos autos qualquer documento que comprovasse a desfiliação partidária sem justa causa reconhecida pela justiça eleitoral da suplente recém-empossada”.

Desta forma, prossegue a magistrada, “não é possível reconhecer como direito líquido e certo a ocupação pelo impetrante da vaga deixada pelo falecimento do vereador Professor Gabriel”.

Diante destes fatos, foi determinada a extinção liminar do mandado de segurança.

com Portal Correio