O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira (21), o pedido apresentado pela defesa de Chico Nazário (União Brasil) para que ele retornasse ao cargo de prefeito de Caaporã. O gestor está afastado desde 20 de agosto e é investigado por suspeita de desvio de R$ 2 milhões dos cofres públicos municipais.
A decisão foi tomada pelo presidente do STJ, ministro Luís Felipe Salomão. Ele não chegou a analisar os argumentos apresentados pelos advogados, que questionaram a fundamentação do afastamento e afirmaram que Chico não ofereceria risco ao andamento das investigações.
Segundo o ministro, o pedido não poderia ser examinado neste momento porque a defesa ainda não recorreu ao colegiado do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O afastamento foi determinado individualmente pelo desembargador Joás de Brito Pereira.
Na avaliação de Salomão, a falta de uma decisão tomada pelo conjunto de desembargadores do tribunal estadual representa ausência de esgotamento das instâncias anteriores, condição necessária para que o STJ analise o caso.
“A decisão combatida foi proferida monocraticamente pelo Desembargador relator na origem, não havendo, pois, deliberação colegiada do Tribunal a quo sobre a matéria trazida na presente impetração, o que inviabiliza o seu conhecimento por esta Corte Superior devido à ausência de exaurimento de instância”, decidiu o ministro.
Chico Nazário é alvo da Operação Purgatório, que investiga suspeitas de organização criminosa, fraude em licitações, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
da Redação
