O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por 4 votos a 3, cassar os mandatos do prefeito de Riacho dos Cavalos, Arthur Vieira Carneiro (Progressistas), e do vice-prefeito, Joaquim Carreiro Barbosa. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (21) e apontou abuso de poder político e econômico relacionado às Eleições 2024.
Apesar da decisão, os dois permanecem nos cargos até o encerramento da tramitação dos recursos no próprio tribunal.
A chapa foi considerada responsável por irregularidades envolvendo a entrega de máquinas agrícolas antes da formalização de convênio, com recursos provenientes de emendas parlamentares. Conforme a análise do processo, as ações teriam sido vinculadas à imagem de Arthur, que é filho do secretário estadual de Desenvolvimento da Agropecuária, Joaquim Hugo Vieira Carneiro.
A disputa eleitoral em Riacho dos Cavalos foi vencida por Arthur com diferença de apenas 22 votos sobre Eudim de Dé (União Brasil). Para a maioria dos desembargadores, a conduta teve gravidade suficiente para comprometer a legitimidade do resultado e configurou abuso de poder político.
O julgamento terminou empatado. O relator, desembargador Rodrigo Clemente, e outros dois integrantes do tribunal reconheceram a prática de conduta vedada, mas entenderam que não houve abuso de poder político. Outros três desembargadores, por outro lado, reconheceram também o abuso.
O desempate foi feito pelo presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo, que acompanhou a tese pela existência do abuso. Segundo ele, a Justiça Eleitoral deve atuar para preservar o equilíbrio da disputa quando houver práticas capazes de interferir na igualdade entre os candidatos, especialmente no uso de emendas parlamentares destinadas aos municípios.
A Corte também manteve a condenação por conduta vedada, mas reduziu a multa de R$ 50 mil para R$ 25 mil. A redução levou em conta que outros pontos da sentença de primeira instância foram afastados durante o julgamento.
Entre as acusações rejeitadas estão a suposta perfuração de poços artesianos em troca de apoio eleitoral, a transferência irregular de eleitores com participação de servidores comissionados e o uso de recursos públicos estaduais para financiar a ExpoRiacho, evento apontado como instrumento de promoção da gestão municipal.
da Redação
