Na Arapuan FM: ministro do Trabalho descarta compensação tributária para empresas com fim da escala 6×1
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (14) que a proposta de acabar com a escala 6×1 não prevê compensação tributária para as empresas afetadas pela redução da jornada. A declaração foi dada durante entrevista à Rádio Arapuan FM (95,3).
Segundo Marinho, a compensação para os empregadores ocorreria por meio de ganhos de produtividade, redução de faltas e melhoria no ambiente de trabalho. “Se você elimina faltas, se você melhora a produtividade, conforme eu citei aqui, você traz uma compensação”, declarou.
Questionado sobre a possibilidade de o Governo Federal criar algum mecanismo para reduzir os impactos da mudança, o ministro disse que esse tipo de medida não está incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
“A princípio, não tem, não está embutido na PEC qualquer debate de compensação”, afirmou.
Marinho mencionou que existem discussões sobre medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs) e às pequenas empresas, como questões relacionadas a faturamento e financiamento. De acordo com ele, essas pautas são reivindicações dos setores e não representam uma compensação direta pela redução da jornada.
Na avaliação do ministro, a alteração precisa produzir benefícios para trabalhadores e empregadores, com participação dos avanços tecnológicos e do aumento da produtividade. “Tem que ter um processo aqui de ‘ganha-ganha’, não pode ser um ganho só do lado, no caso, no tempo, que as empresas tiveram. Então, a compensação é agora colaborar com o processo de redução”, concluiu.
Durante a entrevista, Marinho também criticou a possibilidade de trabalhadores negociarem diretamente com as empresas a carga horária e as condições de trabalho. Para ele, a proposta defendida pelo Partido Liberal (PL), que prevê pagamento por hora trabalhada e negociação individual da jornada, pode enfraquecer a proteção trabalhista e representa um retrocesso.
O ministro ainda disse que o texto pode ser modificado durante a tramitação no Senado Federal. Ao comentar a posição do PL sobre a escala 6×1, questionou as declarações do senador Flávio Bolsonaro, que afirmou ser favorável ao fim do modelo, mas defende maior flexibilidade na jornada.
“O PL precisa saber o que eles querem, direto. Eles eram contra a escala 6×1, agora Flávio Bolsonaro fala que vai votar a favor. Não sei se ele mudou de ideia ou se recuou, ou seja, levanta muita dúvida”, afirmou.
Marinho também criticou a proposta associada ao senador Rogério Marinho (PL-RN), favorável à negociação das condições de trabalho diretamente entre empregados e empresas. “Seria um retrocesso para o trabalhador que negocie condições com a empresa”, declarou.
da Redação
