O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, determinou novamente a suspensão do canal Exército do Lula, no WhatsApp, nesta terça-feira (13). A decisão derrubou a liminar do corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia permitido o retorno da página.
Mais cedo, Nunes Marques já havia proibido novas publicações no canal por falta de registro formal do endereço eletrônico junto à Justiça Eleitoral. Com a nova decisão, porém, a suspensão passou a atingir o funcionamento do canal de forma integral.
A página somente poderá voltar a ser disponibilizada aos usuários depois que o endereço for comunicado oficialmente ao TSE. Mesmo após o registro, deverá ser cumprido um prazo de 48 horas antes da reativação, conforme previsto em norma eleitoral.
Na decisão, Nunes Marques afirmou que Cueva “exorbitou dos limites da competência” ao derrubar uma determinação do presidente do TSE. A nova medida foi tomada a pedido da campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disputa a reeleição.
O ministro também determinou que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, faça o monitoramento proativo das publicações do Exército do Lula e de outros canais de grande alcance mencionados no processo e indicados pelas campanhas presidenciais.
A fiscalização deverá identificar e excluir mensagens cujo conteúdo já tenha sido alvo de ordem vigente do TSE para remoção e que seja de conhecimento da empresa. Segundo a decisão, o contexto das publicações deverá ser considerado antes de qualquer medida.
A Meta também terá de preservar os registros das mensagens para eventual fiscalização posterior. Nunes Marques estabeleceu prazo de 24 horas para que a empresa informe as providências adotadas, possíveis limitações técnicas e os mecanismos usados para evitar remoções indevidas.
Disputa de decisões
A suspensão do canal ocorre após uma sequência de decisões provisórias divergentes. No sábado (11), Nunes Marques havia determinado a retirada completa da página, mas a medida foi derrubada horas depois por Cueva, que autorizou o retorno do canal.
O corregedor alegou que o presidente do TSE não poderia suspender a página em um processo administrativo, uma vez que o caso já era analisado em uma ação judicial regular sob sua relatoria.
Ao reavaliar a situação nesta terça-feira (13), Nunes Marques sustentou que a ausência de comunicação formal do endereço eletrônico à Justiça Eleitoral é suficiente para impedir o funcionamento do canal e novas publicações.
Administrado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG), o Exército do Lula reúne milhões de usuários no WhatsApp. Janones acusa a Justiça Eleitoral de censura e de favorecer a campanha de Flávio Bolsonaro.
da Redação
