Começa nesta terça-feira (6) uma nova etapa da Medida Provisória nº 1.394/2026, com a indisponibilização dos sites e aplicativos de apostas abrangidos pela norma. Também termina o período de transição para a retirada de publicidade e patrocínios relacionados às bets.
Nos próximos dias, deverá ser iniciado o processo de restituição dos saldos dos apostadores. A previsão é de que as instituições financeiras concluam as devoluções até 14 de outubro.
Segundo o Procon-PB, os órgãos de defesa do consumidor também intensificarão a fiscalização da publicidade de apostas, incluindo anúncios publicados em redes sociais e conteúdos divulgados por influenciadores.
A orientação aos consumidores é acompanhar as próprias contas bancárias. Caso o valor não seja devolvido dentro do prazo previsto, a recomendação é procurar os órgãos de defesa do consumidor.
da Redação
