Forças Armadas têm circulação restrita nos locais de votação a partir desta sexta-feira (2)
As Forças Armadas não poderão se aproximar dos locais de votação nem entrar nas seções eleitorais a partir desta sexta-feira (2), salvo com autorização do presidente da Mesa Receptora ou por determinação judicial. A restrição permanecerá em vigor até segunda-feira (5), conforme o calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A medida foi prevista para garantir o funcionamento regular e a segurança das seções durante o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para domingo (4). O Código Eleitoral determina que os militares permaneçam afastados dos locais de votação, exceto nas situações autorizadas.
A regra não se aplica da mesma forma a estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes. Nesses locais, a presença das Forças Armadas é permitida, desde que o sigilo do voto seja preservado e os militares fiquem a pelo menos 100 metros da seção eleitoral.
Outros prazos eleitorais
Também termina nesta sexta-feira (2) o prazo para a publicação de propaganda eleitoral paga em jornais e para a reprodução, na internet, de conteúdos de jornais impressos que contenham anúncios de campanha.
Cada veículo poderá divulgar até 10 anúncios de uma mesma candidata ou candidato, em edições ou datas diferentes. O espaço destinado à publicidade é limitado a 1/8 de página de jornal padrão e a 1/4 de página de revista ou tabloide por edição.
Ainda nesta sexta-feira (2), a Justiça Eleitoral deverá confirmar a disponibilidade de transporte especial para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. A medida também abrange eleitores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais que não tenham meios próprios de deslocamento.
O calendário do TSE prevê, além disso, outros prazos relacionados à fiscalização da votação e à preparação dos sistemas eleitorais para o primeiro turno.
da Redação
