O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) rejeitou, nesta quinta-feira (1º), o habeas corpus apresentado pela defesa do empresário Jocélio Costa Barbosa, proprietário do Bar do Cuscuz. Com a decisão, continua em andamento a ação penal em que ele responde por crime ambiental relacionado ao despejo de esgoto no mar, em João Pessoa.
A irregularidade teria sido identificada durante fiscalizações realizadas no âmbito da Operação Praia Limpa. O pedido da defesa buscava interromper o processo.
Relator do caso, o desembargador Ricardo Vital de Almeida considerou que a denúncia apresenta elementos suficientes para que a ação prossiga. Segundo ele, os relatórios produzidos pela fiscalização ambiental podem ser utilizados como prova na fase inicial da acusação.
O magistrado também afirmou que o habeas corpus não é o instrumento adequado para antecipar a análise sobre a culpa ou a inocência do acusado.
As alegações relacionadas a possíveis defeitos ocultos no imóvel e à ausência de intenção na conduta deverão ser examinadas durante o julgamento da ação penal, conforme a decisão.
Como Jocélio Costa Barbosa responde ao processo em liberdade, o tribunal concluiu que não há ilegalidade na tramitação e manteve o processo ativo.
da Redação
