MPPB apura convocação e posse de aprovados em concurso para agentes de trânsito em Princesa Isabel
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a convocação, a notificação e a posse dos candidatos aprovados no concurso público realizado em 2024 pela Prefeitura de Princesa Isabel, no Sertão paraibano.
A apuração também vai verificar a situação das vagas reservadas às pessoas com deficiência (PCD) e o caso específico de um candidato aprovado no certame.
O concurso ofereceu 163 vagas para diferentes funções da administração municipal. Para o cargo de agente de fiscalização de trânsito, foram previstas cinco vagas. As provas ocorreram em outubro de 2024, enquanto o resultado final foi divulgado em dezembro do mesmo ano.
Conforme a portaria do MPPB, o procedimento foi instaurado na quinta-feira (25) pelo promotor de Justiça João Alexandre Targino da Rocha. O documento prevê a realização de novas diligências para avaliar a regularidade dos atos relacionados ao concurso.
Entre os pontos que serão analisados estão a convocação dos aprovados, a notificação pessoal dos candidatos e os procedimentos adotados para a posse.
A investigação também inclui a situação do candidato Inaldo Guilherme Rodrigues e das vagas destinadas a pessoas com deficiência. O Ministério Público determinou ainda que um ofício seja reiterado à Prefeitura de Princesa Isabel, que terá 10 dias para apresentar as informações solicitadas.
O procedimento foi aberto após a conversão de uma notícia de fato, medida adotada, segundo a portaria, diante da necessidade de aprofundar a apuração.
Procurado, o secretário de Governo e Articulação Política de Princesa Isabel, Ricardo Pereira, afirmou que o município tem conhecimento do procedimento e seguirá as regras previstas no edital e na legislação. “O município seguirá o Edital em conformidade com a Legislação”, declarou.
da Redação
