O suplente e ex-vereador Renato Martins (Avante) entrou, na tarde dessa terça-feira (4), com mandado de segurança para tomar posse na Câmara Municipal de João Pessoa, na vaga que surgiu com a morte do vereador Professor Gabriel (PSB).

No documento, a equipe jurídica do ex-vereador pede o reconhecimento ao “direito à suplência no caso da vacância do cargo de vereador, em especial, na hipótese do primeiro e segundo suplentes de vereador da lista partidária terem realizado mudança de filiação partidária”.

Martins cita que há “resistência injustificada” no presidente da Câmara, Dinho Dowsley (Avante), em lhe dar posse, por mais que, para Renato Martins, esteja comprovada a “mudança de filiação partidária do 1º e 2º suplente”, neste caso, Raissa Lacerda e Márcio Alencar.

Ainda na petição, os advogados de Renato afirmam que mesmo Dinho Dowsley tendo enviado ofício pedindo ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) que indique qual suplente deve assumir, a responsabilidade não é da Corte Eleitoral, mas sim da Justiça Comum.

“Tal órgão eleitoral, sequer detém competência para tal consulta, haja visto os casos de ordem de sucessão, posteriores a diplomação são de competência da justiça comum, conforme jurisprudência firmada pelo TSE”, traz trecho do documento.

“Com a mudança de partido, a Sra. Raissa Lacerda (atualmente no PSB) e o Sr. Marcio Alencar (atualmente no PSD) perderam a condição de suplente, uma vez que a suplência pertence ao PARTIDO POLÍTICO, estando sujeita a uma situação cambiável e dinâmica”, defende o mandado impetrado no TJ.

O processo foi distribuído no TJPB para o desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

com ClickPB