O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou a ação de impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e autorizou a candidatura da senadora Daniella Ribeiro (Progressistas) como primeira suplente de Nabor Wanderley (Republicanos) ao Senado.
O MPE havia sustentado que Daniella, por ser mãe do governador e candidato à reeleição Lucas Ribeiro (Progressistas), estaria impedida pela inelegibilidade prevista no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal. O procurador Marcos Queiroga argumentou que a exceção constitucional se aplica apenas a quem busca a reeleição para o mesmo cargo, e não a uma mudança de posição, como ocorre na candidatura a suplente.
O desembargador Rodrigo Marques, relator do processo no TRE-PB, votou pela improcedência da impugnação. Ele foi acompanhado por todos os demais desembargadores que participaram da votação.
No voto, Rodrigo Marques destacou que Daniella possui trajetória eleitoral própria, com mandato de senadora obtido antes do ingresso do filho na política, e que sua campanha é autônoma. O relator também fundamentou a decisão no entendimento de que a chapa ao Senado é indivisível, formada por um titular e dois suplentes. Assim, se a candidata estaria apta a concorrer como titular, a mesma aptidão se estende à suplência.
Com a decisão, a candidatura segue válida e o registro de Daniella Ribeiro permanece deferido para a disputa ao Senado na chapa de Nabor Wanderley.
da Redação
