O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, apresentou um pedido de impugnação ao registro de candidatura do ex-prefeito de Queimadas, Jacó Maciel (Podemos), postulante a uma vaga de deputado federal nas Eleições 2026. A manifestação protocolada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) sustenta que o político está enquadrado nas hipóteses de inelegibilidade previstas pela Lei da Ficha Limpa.
A fundamentação apresentada pelo procurador Regional Eleitoral, Marcos Queiroga, baseia-se na reprovação de contas públicas relativas à gestão de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), apreciadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na ação, o órgão ministerial salienta que o plenário da Corte de Contas rejeitou, por unanimidade, um recurso de revisão impetrado pelo ex-gestor em decisão proferida em 24 de junho de 2026, eliminando o efeito suspensivo que garantiu a validação de seu registro no pleito de 2022.
Segundo a Procuradoria, os apontamentos do TCU caracterizam irregularidades insanáveis com indícios de ato doloso de improbidade administrativa, citando divergências entre lançamentos contábeis e movimentações em extratos bancários, além da ausência de comprovação documental para despesas executadas. O MPE requer a incidência do artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/1990 para indeferir o pedido de registro.
Em resposta ao questionamento, Jacó Maciel alegou ter protocolado novo recurso e projetou uma deliberação favorável no órgão de controle nos próximos dias. O candidato atribuiu as denúncias a movimentações de adversários locais e declarou confiar no deferimento de seu nome para disputar o pleito de outubro.
da Redação
