O desembargador Adílson Fabrício, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), rejeitou o recurso da PixBet e manteve a suspensão de todas as plataformas de apostas online da empresa no país, em decisão proferida nesta quinta-feira (16). O entendimento do magistrado acompanha a determinação de que os sistemas atuais da operadora são insuficientes para bloquear o acesso de menores de idade aos jogos.
A restrição havia sido imposta na terça-feira (14) pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande. A liminar determinou a suspensão das atividades em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, estendendo-se também a outras marcas do grupo, como Flabet e Bet da Sorte. Para retomar as operações, a empresa precisa implementar biometria facial com prova de vida em cada login e transação, cruzamento de dados com bases oficiais e bloqueio automático de CPFs de menores.
Em sua defesa, a PixBet alegou que já utiliza biometria em conformidade com as regras do Ministério da Fazenda e contestou a competência da vara de Campina Grande para aplicar uma punição de alcance nacional. Contudo, o desembargador Adílson Fabrício rechaçou os argumentos, destacando que as certificações técnicas não garantem a infalibilidade do sistema e que qualquer brecha que permita o acesso de crianças e adolescentes configura defeito na prestação do serviço.
da Redação
