Promotor investiga publicidade de casa de apostas em postes e espaços públicos de João Pessoa
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um procedimento para investigar a instalação irregular de faixas publicitárias da empresa ‘Vai de Bet’ em postes de iluminação e outras áreas públicas da capital. A portaria é assinada pelo promotor Alessandro de Lacerda Siqueira, da 37º Promotoria de Justiça de João Pessoa. O órgão apura se há omissão do governo municipal na fiscalização dos anúncios fixados ao longo da Avenida Epitácio Pessoa.
Segundo o promotor, a veiculação do material descumpre as regras da Lei Complementar Municipal nº 7/1995, que rege o Código de Posturas de João Pessoa. A legislação local proíbe a exploração comercial desse tipo de mobiliário urbano sem a devida autorização e ordenamento da secretaria responsável.
O objetivo do procedimento é reunir provas técnicas sobre o impacto visual e a legalidade das estruturas na avenida. Lacerda destacou que a apuração servirá para embasar uma futura Ação Civil Pública, com o intuito de forçar a retirada imediata das faixas ilegais, impedir novos abusos e punir financeiramente os responsáveis pela marca de apostas.
da Redação
