O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), vetou integralmente o projeto de lei que instituía a criação de um vagão exclusivo para mulheres no Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), sistema de transporte planejado para operar no município. Para sustentar a decisão, o chefe do Executivo alegou vício de inconstitucionalidade, quebra do princípio de isonomia e incompatibilidade com as diretrizes contratuais de operação do serviço.
A proposta rejeitada é de autoria da vereadora Pâmela Vital (MDB) e havia sido aprovada pela Câmara Municipal há cerca de um mês. O texto previa que o espaço reservado contasse com um “botão do pânico” conectado diretamente à central de videomonitoramento dos trens, com o objetivo de coibir casos de assédio e importunação sexual.
Na justificativa do veto, o prefeito argumentou que houve invasão de competência legislativa, já que cabe unicamente ao Poder Executivo deliberar sobre a organização e as regras operacionais dos serviços públicos municipais. Bruno Cunha Lima também defendeu que a segmentação compulsória por gênero fere o direito constitucional de ir e vir de forma desproporcional, criando barreiras físicas segregatórias no espaço público.
De acordo com o gestor, as políticas de proteção à mulher e combate à violência no transporte devem ser estruturadas por meio do fortalecimento do policiamento, ampliação do monitoramento eletrônico e campanhas educativas. A proposta vetada tomava como base experiências semelhantes que já funcionam no país, a exemplo do Distrito Federal e do Rio de Janeiro, onde legislações específicas garantem vagões exclusivos para o público feminino nos sistemas de trens e metrô.
da Redação
