A desembargadora Helena Fialho, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), determinou a remoção imediata de um vídeo das redes sociais do governador Lucas Ribeiro (Progressistas). A decisão atende a um pedido do MDB, que acusou o gestor de realizar propaganda eleitoral antecipada durante um evento institucional do Governo Federal, realizado em João Pessoa no último dia 23 de abril.
O ponto central da controvérsia foi a utilização da expressão “Faz 2 L” durante o discurso do governador, proferido na presença do ministro Guilherme Boulos e de aliados do presidente Lula (PT), pré-candidato à reeleiçãl. O partido autor da ação argumentou que a frase faz uma referência direta às iniciais de Lucas e do presidente, configurando um pedido de voto fora do período permitido pela legislação eleitoral.
Em sua análise, a relatora entendeu que a expressão pode ser interpretada como um “pedido implícito de voto”. Helena Fialho destacou que a Justiça Eleitoral utiliza o conceito de “palavras mágicas” para identificar conteúdos que, mesmo sem o uso direto do termo “vote em”, possuem carga semântica equivalente e ferem a igualdade de oportunidades entre os futuros candidatos. Para a magistrada, o contexto de falas sobre continuidade de gestão reforçou o viés eleitoral da postagem.
A decisão estabelece um prazo de 24 horas para a retirada do conteúdo do Instagram, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O governador também está proibido de repetir ou compartilhar o material considerado irregular. O mérito da ação ainda será julgado pelo Pleno do Tribunal, momento em que será definida a aplicação ou não de multa definitiva por propaganda antecipada. Além da remoção, a plataforma digital foi obrigada a preservar os dados da postagem para auxiliar na identificação dos responsáveis pela disseminação.
da Redação
