A Câmara Municipal de Cabedelo aprovou por unanimidade, nessa terça-feira (28), a revogação da lei que alterava o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade. A medida atende a uma das principais bandeiras levantadas durante o recente período de instabilidade política no município e interrompe a aplicação da nova Planta Genérica de Valores (PGV), que havia gerado forte repercussão negativa entre os contribuintes.
O relator da matéria, vereador Enrique Douglas (Avante), ressaltou que a decisão representa um alívio para a população e defende uma revisão mais criteriosa do sistema tributário. Segundo o parlamentar, qualquer alteração nas alíquotas e nos valores venais dos imóveis precisa ser debatida com cautela, ouvindo os setores da sociedade para avaliar o real impacto financeiro na vida de cada cidadão cabedelense.
O imbróglio em torno do imposto teve início em setembro do ano passado, quando a gestão anterior enviou um projeto para atualizar a PGV, que não sofria reajustes desde 1996. Embora a Prefeitura tenha proposto um escalonamento e a Câmara tenha limitado o aumento anual a 70% do valor do exercício anterior, as projeções de reajustes elevados em áreas valorizadas acenderam um alerta na cidade, tornando a continuidade da lei insustentável politicamente.
Com a anulação do texto anterior, Cabedelo volta a operar com os critérios antigos de arrecadação até que uma nova proposta seja formulada. Atualmente, o município segue sob o comando interino do vereador José Pereira (Avante), a quem caberá a missão de encaminhar um novo projeto ao Legislativo que busque equilibrar a necessidade de atualização fiscal com a capacidade de pagamento dos moradores.
da Redação
