A partir desta quinta-feira (23), as mulheres na Paraíba passam a contar com um novo recurso legal para proteção pessoal. Entrou em vigor a lei que autoriza a comercialização e o uso de spray de pimenta como instrumento de legítima defesa exclusivamente para o público feminino. A medida, de autoria do deputado estadual Wallber Virgolino (PL), foi sancionada pelo governador Lucas Ribeiro e publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.
A nova regulamentação estabelece critérios específicos para a aquisição do produto, visando garantir o uso responsável do dispositivo. A venda será restrita a mulheres maiores de 18 anos e deverá ocorrer obrigatoriamente em farmácias, mediante a apresentação de um documento oficial de identidade com foto. Embora não seja necessária a apresentação de receita médica, o texto impõe um limite de compra de até duas unidades por pessoa a cada mês.
Para garantir a segurança jurídica e operacional, a lei diferencia o produto de uso civil daqueles destinados às forças de segurança. Estão liberados para o comércio apenas recipientes com capacidade de até 50 mililitros. Frascos que excedam esse volume permanecem classificados como equipamentos de uso restrito, sendo permitidos apenas para as Forças Armadas, órgãos de segurança pública, guardas municipais e agentes prisionais.
A iniciativa surge como uma resposta às demandas por maior autonomia na defesa pessoal das mulheres no estado. Com a vigência imediata, as redes farmacêuticas devem se adequar às normas de controle para oferecer o item, que passa a ser visto como uma ferramenta complementar nas estratégias de segurança e enfrentamento à violência de gênero na Paraíba.
da Redação
