A juíza Juliana Duarte Maroja, da Sétima Zona Eleitoral, determinou que o deputado estadual Eduardo Brito (Solidariedade) e outros aliados se abstenham de promover passeatas e carreatas, durante a pré-campanha eleitoral deste ano para comemorar a aquisição de bens públicos.

O caso foi denunciado pelo Republicanos, partido adversário de Eduardo em Mamanguape, onde o deputado é pré-candidato a prefeito.

De acordo com a denúncia, o parlamentar estaria se utilizando de tratores e máquinas agrícolas conseguidas com recursos federais, através da atuação do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), para promover os eventos. Aguinaldo é aliado do grupo de Eduardo na cidade.

“Sustenta que, em razão de sua aliança política com o deputado Aguinaldo Ribeiro, foram destinadas emendas parlamentares (aproximadamente um milhão e duzentos mil reais), para a aquisição de dois tratores e uma retroescavadeira em favor dos agricultores familiares de Mamanguape/PB, os quais estão sendo utilizados (uso promocional do bem público) em eventos e em manifestações nas suas redes sociais com cunho eleitoreiro, acrescentando que o primeiro representado organizou carreatas para festejar a chegada dos equipamentos conquistados com recursos de emenda parlamentar, mediante o uso de trio elétrico com locutor e queima de fogos”, relata a decisão judicial.

Ainda na decisão a magistrada considera que “analisando o acervo probatório, verifica-se, em cognição sumária, que houve a utilização demasiada dos citados bens públicos e uma intervenção enaltecedora do primeiro representado, então pré-candidato ao cargo de Prefeito, cuja soma desses requisitos resulta em um direcionamento capaz de induzir uma confusão entre atos oficiais e atos eleitorais. Portanto, reputo presente a probabilidade do direito postulado”.

Cabe recurso da decisão.

com Jornal da Paraíba