Prefeituras e Governo do Estado vão ter um prazo de 120 dias para informar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) os nomes de todos os servidores contratados por excepcional interesse público e também terceirizados. Além disso, os entes vão precisar reduzir os vínculos até o limite de 30% em comparação com a quantidade de servidores efetivos.

As medidas estão em uma Resolução aprovada na semana passada pelo TCE-PB e confirmadas em entrevista concedida na manhã desta segunda-feira (20) pelo presidente do Tribunal, conselheiro Nominando Diniz.

Ele prometeu rigor na análise dos casos e disse que os gestores que não cumprirem a regra poderão ter problemas na hora do julgamento das contas.

De acordo com dados do TCE-PB, apenas nove municípios possuem atualmente o número de efetivos igual ou superior a 70%, enquanto os outros 214 estão abaixo desse percentual.

com Jornal da Paraíba