A defesa do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), apresentou recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão que determinou a reabertura do processo por improbidade administrativa relacionado a obras do Complexo Hospitalar de Mangabeira.
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O recurso foi protocolado nessa terça-feira (17) e questiona a decisão do ministro Gurgel de Faria, que mandou o caso voltar ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para novo julgamento. Os advogados pedem que o próprio STJ analise se houve falhas apontadas pelo Ministério Público Federal (MPF) na decisão que absolveu o gestor.
O processo trata de supostas irregularidades em licitação envolvendo o chamado Trauminha. O MPF sustenta que houve erro na aplicação de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), ao afastar a condenação por falta de tipificação legal.
Para o órgão, as condutas atribuídas ao prefeito e demais investigados indicam prática de improbidade com dolo, ao supostamente comprometer a competitividade do processo licitatório e gerar prejuízo aos cofres públicos.
Ao determinar a reabertura do caso, o ministro do STJ entendeu que a absolvição foi automática e sem análise adequada sobre o enquadramento das condutas na nova redação da Lei de Improbidade Administrativa.
Com isso, o processo deverá ser reavaliado pelo TRF5, que irá examinar se os fatos se encaixam nas regras atualizadas da legislação.
da Redação
