O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) emitiu parecer pela procedência parcial de denúncia contra a Prefeitura de Rio Tinto, no Litoral Norte, por supostas irregularidades em contratações de tendas, mesas e cadeiras sem licitação. O caso está em análise no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
A representação foi apresentada por um cidadão e questiona despesas realizadas durante a gestão da prefeita Magna Gerbasi (Progressistas). De acordo com auditoria do TCE, entre 2021 e 2024 os gastos somaram R$ 692,4 mil, o que representa aumento de 518% em relação ao período anterior.
Os auditores apontaram fracionamento de despesas, ausência de planejamento e uso reiterado de dispensas de licitação para contratação de serviços considerados comuns e previsíveis. Segundo o relatório, mais de 90% das contratações ocorreram por dispensa, ultrapassando limites previstos na Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 14.133/2021.
A defesa alegou que as despesas foram realizadas por secretarias distintas, o que afastaria a soma dos valores. O argumento foi rejeitado pela área técnica, que destacou que os empenhos partiram da mesma unidade gestora, sob responsabilidade da prefeita como ordenadora de despesas.
Também foram identificadas falhas na descrição dos empenhos, com registros genéricos que não detalhavam quantidades ou períodos de locação.
Por outro lado, o MPC afastou a acusação de nepotismo por ausência de provas de favorecimento familiar. O parecer, assinado pelo procurador Bradson Camelo, recomenda aplicação de multa à gestora e orienta a adoção de Plano de Contratações Anual, além da realização de licitações, preferencialmente por pregão, para serviços contínuos.
O processo ainda será apreciado pelo plenário do TCE-PB.
da Redação
