Desembargador apresenta pacote de medidas cautelares em parecer que propõe soltura de Hytalo Santos e Israel Vicente
As medidas cautelares propostas pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) João Benedito, relator do caso Hytalo Santos, passaram ao centro do debate no julgamento do habeas corpus do influenciador e do marido dele, Israel Vicente. Em seu parecer, apresentado nesta terça-feira (10), o magistrado defendeu a substituição da prisão preventiva por um conjunto rigoroso de restrições, caso a liberdade seja confirmada pelo colegiado.
Dentre as cautelares listadas estão a interrupção total das atividades digitais, com proibição de uso de redes sociais, impedimento de aparecer em vídeos de terceiros e vedação à produção de qualquer conteúdo online. O relator também propôs monitoramento por tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar no período noturno, das 22h às 6h, e durante os fins de semana.
O voto ainda estabelece regras mais rígidas em datas específicas, como a permanência em casa durante todo o período do Carnaval, além do recolhimento dos passaportes. Outra medida prevista é a proibição de sair dos municípios de João Pessoa e Bayeux, bem como a vedação absoluta de contato com os adolescentes envolvidos no processo e seus familiares.
Ao justificar o pacote de restrições, o relator argumentou que as cautelares são suficientes para neutralizar riscos à ordem pública e ao andamento do processo. Segundo ele, ao bloquear o acesso às redes sociais e à produção de conteúdo digital, estaria sendo interrompido o principal meio apontado na investigação para a prática dos crimes imputados.
No entendimento apresentado, a manutenção da prisão preventiva, mesmo diante da gravidade das acusações, não deve funcionar como antecipação de pena. O julgamento do habeas corpus será retomado em nova sessão da Câmara Criminal, com a participação dos demais desembargadores.
Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso em razão de um pedido de vista do desembargador Ricardo Vital de Almeida, que solicitou mais tempo para análise do caso. Ainda não há data definida para a retomada da apreciação do habeas corpus.
Hytalo Santos e Israel Vicente permanecem presos preventivamente no Presídio do Róger, em João Pessoa, desde agosto de 2025. Eles respondem a ação penal que apura a produção de conteúdo envolvendo exploração sexual de adolescentes e também a processos na Justiça do Trabalho por tráfico de pessoas e submissão a condições análogas à escravidão.
da Redação
