O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) abriu prazo para apresentação de defesa do prefeito de Curral de Cima, Adjamir Souza da Silva, em processo que apura o não ressarcimento de recursos do Fundeb no valor de R$ 119 mil. A assessora técnica Noêmia Lisboa Alves da Fonseca Maciel também foi intimada.
A cobrança tem origem em decisão anterior da Corte de Contas, que determinou a devolução de R$ 297.784,86 aos cofres públicos, referente à prestação de contas de 2016, durante a gestão do então prefeito Nadir Fernandes de Farias. O cumprimento da determinação ficou sob responsabilidade dos gestores que assumiram posteriormente.
Parte do valor foi quitada pelo ex-prefeito Antônio Ribeiro Sobrinho, que esteve à frente da administração entre 2018 e 2024. Nesse período, foram pagas 72 parcelas, somando R$ 178.671,39.
Com isso, restaram 48 parcelas pendentes, cuja responsabilidade passou para a atual gestão. O débito, acumulado a partir de janeiro de 2025, totaliza R$ 119.113,92. Segundo auditoria do TCE-PB, não foi identificado nenhum recolhimento entre janeiro e novembro de 2025.
O processo tem como base irregularidades detectadas na análise da Prestação de Contas Anual de 2016. Conforme o relatório técnico, despesas com pessoal custeadas com recursos do Fundeb somaram R$ 2.575.389,32, sendo R$ 1.906.955,37 destinados ao magistério e R$ 668.433,95 aos demais profissionais da educação.
Diante da ausência de pagamento, o Tribunal decidiu intimar os responsáveis para apresentação de defesa e esclarecimentos. Após essa etapa, o processo seguirá para nova análise, podendo resultar em sanções administrativas e financeiras, caso as irregularidades sejam mantidas.
da Redação
