O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a prefeita de Cajazeiras, Maria do Socorro Delfino Pereira, exonere a própria irmã, Aline Delfino Pereira de Lira, do cargo comissionado de secretária adjunta do município.
A orientação foi emitida no âmbito de um inquérito civil que apura possível prática de nepotismo na administração municipal. O procedimento analisou a legalidade da nomeação e a relação de parentesco entre a gestora e a ocupante da função.
Na recomendação, a promotora de Justiça Sarah Araújo Viana de Lucena ressalta que a indicação de integrantes do mesmo núcleo familiar para cargos comissionados ou contratos temporários no mesmo ente público caracteriza irregularidade administrativa.
O documento também destaca que há subordinação política direta, já que a nomeação foi realizada pela própria prefeita e a irmã exerce função de confiança dentro da estrutura da gestão municipal.
Segundo o Ministério Público, essa relação compromete os princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade que devem nortear a administração pública.
A recomendação, assinada na última sexta-feira (30), foi encaminhada oficialmente à Prefeitura de Cajazeiras, que terá o prazo de até 30 dias para adotar as providências indicadas pelo órgão ministerial. Caso não haja cumprimento, o MPPB poderá adotar novas medidas administrativas ou judiciais.
da Redação
