Restrições para candidatos nas eleições de Cabedelo entram em vigor nesta segunda-feira (12)

Redação Paraíba Dia a Diajaneiro 12, 2026

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O calendário da eleição suplementar de Cabedelo entra em uma etapa decisiva nesta segunda-feira (12), quando começam a valer restrições previstas pela legislação eleitoral para agentes públicos e pré-candidatos que disputam os cargos de prefeito e vice-prefeito. A votação está marcada para 12 de abril.

As regras constam na Resolução TRE-PB nº 38/2025, aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), sob a presidência do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. O objetivo é reforçar o equilíbrio do pleito e evitar o uso da máquina pública em benefício de candidaturas.

Entre as principais vedações, agentes públicos cujos cargos estejam em disputa ficam proibidos de autorizar publicidade institucional relacionada a atos, obras, programas ou campanhas do poder público. A exceção se aplica apenas a produtos e serviços com concorrência no mercado ou em casos de grave e urgente necessidade pública, desde que reconhecidos pela Justiça Eleitoral.

A resolução também restringe pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito. Esse tipo de manifestação só será permitido em situações urgentes e com caráter estritamente governamental.

Outra medida atinge diretamente a agenda de inaugurações. A partir do dia 12 de janeiro, candidatos a prefeito e vice-prefeito ficam impedidos de participar de inaugurações de obras públicas. Além disso, fica proibida a contratação de shows artísticos com recursos públicos para inaugurações no município durante o período pré-eleitoral.

Relator do processo e vice-presidente do TRE-PB, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos destacou que o cumprimento dos prazos e das vedações é fundamental para manter a harmonia do calendário eleitoral, especialmente diante da proximidade das Eleições Gerais de 2026. Segundo ele, as medidas buscam assegurar igualdade de condições entre os concorrentes.

Cabedelo volta às urnas no dia 12 de abril. Até lá, partidos e federações devem cumprir o cronograma oficial, que inclui convenções, registro de candidaturas, início da propaganda e prestação de contas.

Confira as principais datas do calendário eleitoral em Cabedelo: