Secretário esclarece que retirada da capitã Rebeca da coordenação da fiscalização da Guarda Municipal foi meramente administrativa
O secretário municipal de Segurança Urbana e Cidadania de João Pessoa (Semusb-JP), João Almeida, procurou a reportagem do portal Paraíba Dia a Dia nesta quinta-feira (8) para esclarecer os motivos que levaram à retirada da capitã Rebeca da coordenação da fiscalização da Guarda Municipal e afirmou que a decisão teve caráter estritamente administrativo e jurídico, sem qualquer viés pessoal ou político.
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Segundo o secretário, a mudança ocorreu após ele assumir a pasta, na última segunda-feira (5), quando participou de uma reunião com a presidência do sindicato da categoria, o comando da Guarda e diretores operacionais. Na ocasião, foi apresentada uma reivindicação antiga dos servidores para a revogação de uma portaria considerada irregular.
De acordo com João Almeida, o ato administrativo que estava em vigor retirava atribuições que, por lei, pertencem exclusivamente ao comandante da Guarda e aos diretores operacionais, cargos que, obrigatoriamente, devem ser ocupados por servidores de carreira e concursados. Ele explicou que essas funções são definidas por legislações federais e municipais e não poderiam ser delegadas por meio de portaria.
“O que foi feito foi apenas corrigir aquilo que estava errado. Não existe caça às bruxas, nem perseguição. As atribuições operacionais foram devolvidas a quem tem direito legal de exercê-las”, afirmou o secretário.
Apesar da mudança administrativa, o gestor garantiu que Rebeca vai seguir atuando normalmente na Semusb-JP e vai continuar participando das ações operacionais da Guarda Municipal.
João Almeida também criticou a forma como o episódio foi interpretado publicamente, dizendo que houve uma leitura fora do contexto jurídico da decisão. Segundo ele, a situação acabou sendo apresentada como uma tentativa de vitimização, quando, na verdade, tratou-se apenas de um ajuste administrativo necessário para garantir o cumprimento da lei e a valorização da carreira dos guardas municipais.
O secretário reforçou que a correção busca assegurar o funcionamento regular da Guarda Municipal de João Pessoa, respeitando a hierarquia, a legislação vigente e os direitos dos servidores concursados.
da Redação
