O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene realizada na manhã desta sexta-feira (19), uma Emenda Constitucional que amplia as regras para a acumulação de cargos públicos por professores. A nova norma autoriza a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza, desde que sejam respeitados o teto salarial e a compatibilidade de carga horária.
A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e recebeu aval do Senado em dezembro, concluindo agora sua tramitação com a promulgação.
Antes da mudança, a Constituição Federal proibia, de forma geral, a acumulação de cargos públicos, permitindo exceções específicas. Entre elas, estava a possibilidade de professores ocuparem dois cargos na área da educação ou um cargo de magistério combinado com outro de caráter técnico ou científico. Profissionais de saúde com atividade regulamentada também já contavam com autorização constitucional para acumular dois vínculos no serviço público.
Com a nova Emenda, essa limitação deixa de existir para os docentes. A partir de agora, professores poderão acumular um cargo de magistério com outro cargo público, independentemente da natureza da função, ampliando as possibilidades de atuação profissional no serviço público.
A mudança é vista como uma atualização das regras constitucionais e pode impactar diretamente a organização da carreira docente em diferentes esferas da administração pública.
da Redação
