O Ministério Público da Paraíba recomendou que prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais de São João do Cariri, Caraúbas, Gurjão, Serra Branca, São José dos Cordeiros, Coxixola e Parari não executem nem indiquem emendas parlamentares em 2026 sem garantir transparência e rastreabilidade dos recursos.
As recomendações foram assinadas pelo promotor de Justiça Ailton Nunes Melo Filho e têm como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal que condiciona a execução de emendas parlamentares por estados e municípios, a partir de 2026, à comprovação, perante os Tribunais de Contas, do cumprimento do artigo 163-A da Constituição, com regras mais rígidas de transparência e controle.
No documento, o Ministério Público aponta que a falta de informações claras sobre a destinação e o caminho do dinheiro público prejudica o controle social e pode abrir espaço para irregularidades. Por isso, o promotor orienta que os gestores municipais se abstenham de iniciar ou dar continuidade à execução orçamentária e financeira das emendas em 2026 enquanto não houver demonstração do atendimento integral às exigências constitucionais.
A recomendação também foi encaminhada aos presidentes das Câmaras Municipais das sete cidades, com a orientação de suspender a indicação de emendas até que o processo legislativo orçamentário esteja plenamente adequado às novas regras fixadas pelo STF.
Entre as medidas cobradas pelo Ministério Público, está a criação ou adaptação de uma plataforma digital unificada no Portal da Transparência dos municípios. A ferramenta deve reunir dados detalhados de cada emenda, como autoria, valor, beneficiário final e cronograma de execução, para permitir acompanhamento público e fiscalização efetiva.
da Redação
