O Ministério Público da Paraíba instaurou um inquérito para apurar a realização antecipada da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vieirópolis para o biênio 2027-2028. A medida tem como base entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o período adequado para a escolha da direção do Legislativo.
De acordo com o STF, as eleições para a Mesa Diretora do segundo biênio de uma legislatura devem ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato correspondente, de forma a respeitar a composição política vigente da Casa no momento adequado. A Corte também aponta que antecipações consideradas desarrazoadas podem favorecer grupos políticos majoritários circunstanciais, sem refletir necessariamente a vontade predominante no início do novo biênio.
Segundo o Ministério Público, no caso de Vieirópolis, a eleição da Mesa Diretora referente ao biênio 2027-2028 foi realizada no dia 1º de janeiro de 2025, o que motivou a abertura do procedimento para analisar a legalidade do ato e eventual afronta ao entendimento consolidado pelo Supremo.
O inquérito vai apurar as circunstâncias da eleição, os fundamentos adotados pela Câmara Municipal e se houve violação aos princípios constitucionais que regem a autonomia e o funcionamento do Poder Legislativo municipal.
da Redação
