Passou a vigorar em João Pessoa uma lei municipal que impede a administração pública de patrocinar, financiar ou apoiar shows e eventos culturais que façam apologia à violência contra a mulher ou que contenham conteúdo pornográfico. A norma, de autoria da vereadora Eliza Virgínia (Progressistas), foi sancionada pelo prefeito Cícero Lucena (MDB) e publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (2).
A proposta surgiu após críticas à possibilidade de contratação do artista Os Neiff para um evento na Capital. O texto aprovado determina que nenhum recurso público, seja via patrocínio, apoio financeiro direto, incentivos culturais ou parcerias institucionais, poderá ser direcionado a artistas, produções ou eventos que veiculem mensagens classificadas como “violência artística contra a mulher e pornografia”, com ênfase também para ocorrências em instituições de ensino.
A lei define como proibidos conteúdos que:
- reforcem estereótipos degradantes ou estimulem submissão feminina;
- apresentem violência física ou simbólica contra mulheres;
- utilizem a figura feminina como objeto sexual ou elemento de incentivo.
O descumprimento da norma poderá resultar em suspensão imediata do apoio público, impedimento para novos contratos com a Prefeitura e inclusão do artista ou evento em um cadastro de impedidos por até cinco anos.
Segundo a vereadora Eliza Virgínia, o objetivo é estabelecer limites claros para o uso de recursos públicos em atividades culturais que possam reforçar práticas de violência de gênero. A lei já está em vigor.
da Redação
