TRE-PB mantém cassação de prefeito e vice de Cabedelo e determina novas eleições após constatar influência de facção criminosa

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu, nesta segunda-feira (17), manter a cassação dos mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (Progressistas) e do vereador Márcio Alexandre (União Brasil). A decisão foi tomada por cinco votos a um e determina que a cidade terá novas eleições diretas, assim que o processo for concluído.

A Justiça Eleitoral entendeu que houve irregularidades graves na campanha de 2024 e que comprometeram a legitimidade do resultado. Até a realização da nova eleição, quem assume temporariamente a Prefeitura é o presidente da Câmara Municipal, Edvaldo Neto (Avante).

O que motivou a cassação
O relator do processo, juiz Kéops de Vasconcelos, afirmou que as investigações mostraram a atuação de integrantes do crime organizado dentro da própria administração municipal. Segundo ele, essas ações teriam influenciado o resultado das eleições e violado regras básicas de uma disputa justa, como:

• liberdade de escolha dos eleitores;
• igualdade nas condições de campanha;
• lisura e normalidade do processo democrático.

No voto, o magistrado foi direto: disse que as provas apontam interferência de facção criminosa em atos da Prefeitura, inclusive com nomeações de pessoas ligadas ao grupo e distribuição de vantagens que poderiam impactar a votação.

Ele também alertou para o “avanço das facções criminosas” sobre o poder público e afirmou que o Tribunal não pode ignorar esse tipo de risco.

Vice-prefeita teve pena parcialmente afastada
O relator manteve todas as punições para André Coutinho, Márcio Alexandre e para o ex-prefeito Vítor Hugo, que também foi declarado inelegível. No entanto, retirou de Camila Holanda a multa e a inelegibilidade, entendendo que não há provas de que ela participou diretamente das irregularidades. Mesmo assim, o mandato dela também foi cassado, já que a chapa é julgada em conjunto.

Votaram pela cassação os juízes Kéops de Vasconcelos (relator), Rodrigo Clemente, Helena Fialho e Renata Barros, além do desembargador Oswaldo Trigueiro Filho, presidente da Corte Eleitoral.

O único voto diferente foi o do desembargador Aluízio Bezerra, que considerou que não havia provas suficientes para retirar os mandatos.

O que disse a Procuradoria Eleitoral
O procurador regional eleitoral, Renan Paes Félix, também apontou que a facção criminosa teria influência sobre áreas da cidade, pressionando moradores e oferecendo empregos públicos para aliados do grupo, o que poderia intimidar eleitores e afetar a disputa de forma indevida.

Ele destacou ainda a existência de conversas e registros eletrônicos mostrando envio de PIX associados a votos — algo considerado como compra de votos.

O que disseram as defesas
A defesa de André Coutinho afirmou que as provas usadas no processo são “provas emprestadas” de uma investigação criminal e que, segundo os advogados, não teriam passado pelo contraditório — ou seja, não teriam sido discutidas da forma correta dentro do processo eleitoral.

Já a defesa de Camila Holanda argumentou que não há fatos que a liguem ao crime organizado e pediu respeito à escolha dos eleitores.

da Redação