Justiça manda Prefeitura de Campina Grande repassar mais de R$ 17 milhões ao Hospital Help
A Prefeitura de Campina Grande foi obrigada pela Justiça a liberar mais de R$ 17 milhões para a Fundação Pedro Américo, responsável pela administração do Hospital de Ensino e Laboratórios de Pesquisa (Help). A decisão é do juiz Falkandre de Sousa Queiroz, da 1ª Vara da Fazenda Pública, e foi publicada nesta sexta-feira (10).
O magistrado atendeu parcialmente a um mandado de segurança apresentado pela fundação contra o município. Segundo a decisão, o valor inclui R$ 6,9 milhões referentes a contratos anteriores com a Secretaria de Saúde que não teriam sido totalmente pagos, além de R$ 10,2 milhões oriundos de uma emenda parlamentar impositiva.
O juiz destacou que a retenção dos recursos era indevida, já que a entidade comprovou o cumprimento das exigências legais e teve seus planos de trabalho aprovados. No entanto, o pedido para liberação de outras duas emendas — de R$ 15 milhões e R$ 12 milhões — foi negado por falta de documentação suficiente.
A prefeitura, comandada por Bruno Cunha Lima, alegou que os pagamentos dependiam da comprovação da execução dos serviços, argumento que não foi aceito integralmente. O município tem agora 10 dias para realizar os repasses e formalizar o contrato pendente.
da Redação
