A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que cria a Política Estadual de Prevenção e Combate à Divulgação de Conteúdo Íntimo sem Consentimento da Mulher, prática popularmente conhecida como “revenge porn”. A proposta, de autoria do deputado Luciano Cartaxo, estabelece medidas de proteção, acolhimento e prevenção contra crimes digitais que afetam a dignidade feminina.
Além de reforçar a criminalização já prevista nacionalmente, a iniciativa prevê campanhas educativas, canais de denúncia simplificados, parcerias com empresas de tecnologia para remoção rápida de conteúdos e a criação de equipes multidisciplinares para atendimento psicossocial especializado.
“A divulgação não autorizada de fotos ou vídeos íntimos causa grande sofrimento emocional. Com esta lei, nosso objetivo é proteger as vítimas, oferecendo suporte e criando mecanismos de prevenção, além de punir os agressores”, afirmou Luciano Cartaxo.
O projeto também busca reduzir os impactos sociais e emocionais desse tipo de violência, que podem incluir perda de emprego, isolamento e até depressão severa. Caso sancionada, a Paraíba terá uma legislação pioneira, com capacitação de profissionais e fortalecimento das delegacias especializadas no atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade.
da Redação
