A Justiça da Paraíba concedeu nesta terça-feira (30) uma tutela de urgência obrigando a Meta, controladora do WhatsApp e Facebook, e as operadoras Vivo, Claro e TIM a adotarem medidas imediatas para combater o chamado “golpe do falso advogado”, esquema que causa prejuízos a cidadãos e profissionais em todo o país.
A decisão foi proferida no processo nº 0849344-60.2025.8.15.2001, movido pela Associação de Mobilização, Impacto Social, Ambiental e dos Direitos Básicos (AMIB). O magistrado considerou que a omissão das empresas diante da escalada de fraudes digitais não pode mais ser tolerada.
Entre as determinações, a Justiça exigiu que Meta e as operadoras removam perfis e conteúdos fraudulentos em até 24 horas após notificação, criem canais de denúncia específicos, adotem sistemas automatizados de detecção de fraudes e bloqueiem anúncios pagos que utilizem identidades falsas.
As operadoras também deverão implementar verificação biométrica para novas linhas, oferecer atendimento rápido a denúncias de linhas fraudulentas e compartilhar uma lista negra para impedir reincidência. A Meta terá ainda a obrigação de criar sistema de verificação de perfis profissionais, desenvolver inteligência artificial para identificar perfis falsos e produzir relatórios mensais de transparência.
A decisão se apoia no entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o Tema 987, que estabelece o dever de cuidado das plataformas digitais, responsabilizando-as civilmente por conteúdos ilícitos de terceiros e exigindo medidas preventivas.
Com a liminar, usuários podem esperar maior proteção e transparência nas denúncias, enquanto o Judiciário envia um recado claro: as big techs e operadoras não podem se omitir diante de fraudes que colocam em risco a sociedade e a credibilidade de instituições essenciais, como a advocacia.
da Redação
