STF adia mudança nas bancadas dos estados na Câmara para 2030; Paraíba se mantém com 12 deputados federais
O Supremo Tribunal Federal adiou, nesta segunda-feira (29), a readequação das bancadas da Câmara dos Deputados com base no Censo de 2022. A medida, definida pelo ministro Luiz Fux, só terá efeito a partir das eleições de 2030, mantendo a representação atual até lá. A decisão ainda precisa ser confirmada pelo plenário do STF, que recentemente aprovou a redução de vagas em alguns estados.
Com a suspensão da mudança, a Paraíba não terá alteração no número de representantes. Caso a readequação tivesse sido aplicada em 2026, o estado perderia duas cadeiras na Câmara Federal, reduzindo de 12 para 10 deputados, e seis na Assembleia Legislativa, passando de 36 para 30 parlamentares.
O pedido para adiar a aplicação das novas regras foi feito pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ele argumentou que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que aumenta o número de deputados ainda não foi analisado, o que impediria a mudança para o próximo ano.
Em sua decisão, Fux ressaltou a necessidade de garantir segurança jurídica e definir claramente o número de assentos por estado antes do pleito. Até as próximas eleições, portanto, a Paraíba seguirá com a mesma proporcionalidade de representantes eleitos em 2022.
da Redação
