O Ministério Público Federal (MPF) vai assinar nesta quinta-feira (18), às 14h, um termo de ajustamento de conduta com a Prefeitura de Cabedelo para viabilizar a urbanização de um trecho da orla da praia de Camboinha, um dos pontos mais visitados por turistas na Paraíba.
O acordo busca regularizar áreas que há décadas sofrem com invasões irregulares de imóveis e estabelecimentos comerciais. Essas regiões são classificadas como áreas de preservação permanente (APP), devido à vegetação de restinga, que ajuda a fixar dunas e proteger o litoral contra erosão.
O MPF, em parceria com órgãos como SPU, Sudema e a Prefeitura, vem garantindo o recuo voluntário de ocupações irregulares, permitindo a organização da orla. Inicialmente, a urbanização será realizada em um trecho específico, com planos de expandir o projeto à medida que outras áreas forem desocupadas.
da Redação
