O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso do Estado da Paraíba e manteve o pagamento da pensão por morte à viúva do ex-governador Ronaldo Cunha Lima, Glória Cunha Lima. A decisão foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes nessa quarta-feira (3).
O caso envolve a pensão vitalícia concedida a ex-governadores e seus dependentes, cuja constitucionalidade já havia sido contestada. No entanto, o ministro destacou a “boa-fé dos beneficiários”, lembrando que Glória Cunha Lima, atualmente com 90 anos, recebe o benefício há mais de dez anos.
Com a decisão, o recurso do Estado foi negado, mantendo a determinação do Tribunal de Justiça da Paraíba que assegurou a continuidade do pagamento da pensão à viúva.
da Redação
