O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a Engelplan Construções e Locações, acusando a empresa de corrupção empresarial, fraude em licitação e superfaturamento em obras públicas em Patos, no Sertão da Paraíba. A ação solicita a indisponibilidade de bens da empresa e a aplicação de sanções, incluindo perda de valores obtidos de forma ilícita e proibição de receber recursos públicos.
A investigação faz parte da Operação Outside e apontou um esquema envolvendo agentes públicos e empresários durante a licitação e execução da restauração das avenidas Alça Sudeste e Manoel Mota. Os contratos, financiados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional via Caixa Econômica Federal, tinham vigência até junho de 2025.
Segundo o MPF, servidores teriam incluído cláusulas restritivas nos editais e fornecido informações privilegiadas à Engelplan. Pagamentos de propina eram feitos com codinomes e valores fixos a cada medição da obra. O superfaturamento foi identificado em aditivos contratuais e alterações técnicas, incluindo um “jogo de planilha” que aumentou o contrato em R$ 796 mil, reajuste irregular de R$ 153 mil e uso de materiais abaixo do especificado.
O prejuízo estimado aos cofres públicos ultrapassa R$ 1,3 milhão, sem contar possíveis perdas adicionais pela baixa qualidade da pavimentação. Além desta ação civil pública, o caso já gerou três processos de improbidade administrativa e quatro ações penais relacionadas a licitação, corrupção e superfaturamento.
da Redação
