O prefeito de Gurinhém, município do Agreste Paraibano, Tarcísio Saulo de Paiva, foi condenado nessa terça-feira (30) pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) a dois anos e um mês de detenção pela contratação de servidores comissionados além do limite previsto em lei. Cabe recurso da decisão.

Em primeira instância o gestor havia sido absolvido. O Ministério Público, porém, recorreu da sentença.

No julgamento, dessa terça, a defesa alegou a inexistência de dolo, não ocorrência de dano ao erário e o fato de o gestor não ter conhecimento da lei que estipulava um teto para as contratações.

As teses não foram aceitas pelo relator do processo, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que observou que o limite de cargos comissionados no município era de 94, mas em alguns meses a prefeitura teve mais de 110 contratações por comissão. O parecer foi seguido à unanimidade pelos demais desembargadores.

Atualmente Tarcísio está em seu segundo mandato. As irregularidades ocorreram na primeira gestão dele, entre 2013 e 2016.

com Jornal da Paraíba