A juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Aparecida Gadelha, comentou nesta terça-feira (26) as críticas do promotor Octávio Paulo Neto, coordenador do Gaeco, sobre a implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV) no sistema prisional estadual. A magistrada reforçou que a iniciativa busca organizar a ocupação das unidades e reduzir a superlotação, seguindo recomendações do Supremo Tribunal Federal.
Em resposta às observações de Paulo Neto, que apontou falhas na proposta por considerar que os presídios permanecem sob domínio de facções criminosas, Gadelha destacou que o projeto não ignora a segurança nem substitui ações de controle, mas atua de forma complementar. Segundo ela, a CRV evita que pessoas que não deveriam estar no sistema sejam expostas às organizações criminosas, contribuindo para conter a influência das facções dentro das unidades.
A juíza ainda enfatizou a necessidade de racionalidade na aplicação das leis: “Não se trata de impedir o encarceramento de quem comete crimes, nem de liberar presos de forma indiscriminada. É uma forma de aplicar a legislação com maior eficiência e segurança, integrando alternativas como monitoramento eletrônico, penas cautelares e medidas educativas.”
O Tribunal de Justiça e o Governo do Estado destacam que a CRV foi planejada para otimizar a movimentação de detentos, promovendo maior integração com políticas de ressocialização e garantindo um fluxo mais organizado no sistema prisional, sem abrir mão do rigor legal e da segurança pública.
da Redação
