O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL), policial militar inativo da Paraíba, obteve decisão favorável da Justiça para que sua patente seja retificada de cabo para sargento. A sentença foi proferida nesta segunda-feira (25) pela juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
A magistrada destacou que, ao tomar posse como deputado federal em 2019, Gilberto já contava com mais de dez anos de serviço ativo, o que garantiu sua transferência automática para a reserva remunerada. Pela legislação estadual, nesse caso, o militar deve ser promovido ao posto imediatamente superior, salvo se já ocupar o último da hierarquia.
No entanto, ao ser encaminhado para a inatividade, ele permaneceu com a patente de cabo. Para a juíza, houve omissão do Estado ao não efetivar a promoção. “Não há justificativa legal para o indeferimento do benefício previsto em lei”, registrou na decisão.
Com a sentença, a promoção terá efeito retroativo à data da transferência do parlamentar para a reserva, assegurando a ele os direitos financeiros e funcionais correspondentes ao posto de sargento.
da Redação
